Pacto Empresarial pela Proteção do Denunciante

Em 2021, um fato lamentável marcou e entristeceu aqueles que, como eu, sonha com um Brasil mais íntegro e justo: a vitória do “sistema corrupto” que, por décadas, esteve instalado nas entranhas da nação – e que havia sido desnudado pelo Petrolão e seus membros desmascarados perante toda a sociedade sem que, no entanto, se envergonhassem ou mesmo fossem inibidos a continuar agindo – conseguiu, não apenas depois de muitos golpes, matar e enterrar a Operação Lava-Jato, mas continuou agindo para enfraquecer os instrumentos para o efetivo combate à corrupção entre o público e o privado.

Como resultado, o nosso país ficará a mercê (e refém) de corruptos e corruptores que, felizes da vida, estão entoando versos de uma canção do saudoso poeta Tim Maia: “Agora vale tudo. Liberou geral!”.

Por questões óbvias, ficou inviabilizada qualquer tentativa de aprovação de uma legislação para a proteção dos denunciantes, nos moldes das que já existem nos EUA, Inglaterra e Itália. 

Então, o Instituto Brasileiro de Ética nos Negócios tirou da gaveta um antigo projeto e passou a trabalhar com vistas a proteger aqueles que tem a coragem ética de tocar o apito, de soar o alarme: os denunciantes, mais conhecidos no mundo corporativo global como “whistleblowers”. 

Primeiro, contatamos a CVM (Comissão de Valores Imobiliários) com a sugestão para ser criada uma norma específica para resguardar aqueles que respeitam o Código de Ética das suas empresas. 

Não tendo sucesso junto ao xerife do mercado de capitais, decidimos contatar as instituições que poderiam ter interesse nesta agenda, como aquelas formadas por investidores bem como a Rede Brasil do Pacto Global e o PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento). Também não obtivemos êxito.

Sem apoio algum, o Instituto de Ética nos Negócios tratou de lançar no mercado nacional o Pacto Empresarial pela Proteção do Denunciante porque, muito mais do que um marco legal ou mesmo contar com algum apoio institucional, acreditamos que a adesão voluntária de empresas comprometidas com os seus próprios Códigos de Ética, terá muito mais resultado prático, agregará valor reputacional às Signatárias, além da melhor significativamente o clima e a percepção organizacional sobre temas que envolvem a Ética, a Integridade e o Compliance.

O objetivo desta inédita iniciativa é tornar público o compromisso voluntário de empresas e demais instituições que estão buscando conquistar os padrões ESG e, portanto, sabem da importância das denúncias para o sucesso e a perenidade dos negócios. Por causa disso, se comprometem a proteger os whistleblowers que foram motivados e tutelados pelas palavras e pelo espírito do Código de Ética, e reportaram as suas preocupações pessoais e com a empresa ao Canal de Denúncia tendo a tranquilidade de que não sofrerão nenhum tipo de represália.

O Pacto Empresarial pela Proteção do Denunciante apresenta um conjunto de compromissos adotados pelas empresas e demais instituições Signatárias, inclusive um regimento próprio. Além do mais, para aumentar a credibilidade e dar total tranquilidade e segurança aos colaboradores das Signatárias, esta iniciativa conta com um Canal de Denúncia próprio. 

Esta iniciativa conta com um site exclusivo. Acesse www.pactoprotecaodenuciante.org.br e participe!